RAR – Serviços de Assistência Clínica, Lda.

SUMÁRIO

A RAR – Serviços de Assistência Clínica, Lda. tem, ao longo dos anos, procurado providenciar tratamento e acesso a prestadores de serviços de saúde aos colaboradores do Grupo RAR da forma mais privada e cuidadosa possível, sempre com base na transparência e na confiança. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades tratamos os dados dos nossos utentes e das suas famílias, como os tratamos e guardamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os guardamos e como poderá entrar em contacto connosco para exercer os seus direitos em relação aos seus dados.

QUEM SOMOS?

Os seus dados serão tratados pela RAR – Serviços de Assistência Clínica, Lda., (abreviadamente, “RAR Saúde”) pessoa coletiva n.º 503 434 809, sociedade de responsabilidade limitada, com sede na Rua do Passeio Alegre, 612/624, Porto, e número de telefone 226 194 668, doravante designada “RAR Saúde” ou “nós”.

A RAR Saúde é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe e trata, no sentido em que tais expressões são definidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

QUE INFORMAÇÃO RECOLHEMOS?

No âmbito do processo de tratamento dos nossos utentes e da nossa relação com aqueles, recolhemos dados pessoais que utilizamos para melhorar e adaptar os nossos serviços de medicina preventiva e curativa, Medicina do Trabalho, Higiene e Segurança, assistência social, saúde ocupacional e enfermagem, e para gerir os nossos procedimentos administrativos, como o processamento dos seus pagamentos ou o reembolso das suas despesas médicas. Além disso, o acesso que concedemos aos nossos utentes às entidades com as quais temos protocolos pode envolver a transferência de alguns dos seus dados para aquelas entidades, o que fazemos ao abrigo do nosso interesse legítimo. As nossas atividades de recolha de dados estão sujeitas ao princípio da minimização, segundo o qual apenas recolhemos os dados estritamente necessários para o correto cumprimento das nossas funções. Assim, os dados que podemos recolher incluem:

• Nome, morada, número de identificação fiscal, data de nascimento e outros elementos de identificação pessoal;
• Contacto telefónico, e-mail e outros elementos de contacto;
• Informação bancária;
• Dados clínicos e posologia;
• Histórico clínico;
• Histórico social;
• Informação referente a despesas médicas.

Alguns destes dados podem ser considerados dados sensíveis ou pertencentes a categorias de dados especiais, no sentido em que tais expressões são definidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A RAR Saúde trata estes dados segundo os requisitos que a Lei impõe para as operações de tratamento de dados sensíveis ou pertencentes a categorias de dados especiais, garantindo que todas as entidades que tratam dados em nosso nome (os nossos subcontratantes) também cumprem com aqueles requisitos.

PORQUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO?

A maior parte das operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são necessárias para cumprir com obrigações legais que se nos apliquem ou que se apliquem aos nossos clientes, nomeadamente para a realização de consultas de Medicina do Trabalho ou em relação às nossas atividades de serviço social. Também tratamos dados pessoais quando a operação de tratamento seja necessária para a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais que lhe estão associadas, como é o caso, nomeadamente, do reembolso de despesas médicas dos colaboradores do Grupo RAR. Poderemos ainda tratar informação se tivermos um interesse legítimo para o fazer, desde que, e em cada caso, o nosso interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e com os direitos do titular dos dados. Nomeadamente, tal poderá ocorrer para:

• Recrutamento e seleção de candidatos;
• Acompanhamento de serviço social;
• Marcação de consultas;
• Gestão do nosso website.

Quando nenhuma das restantes condições de licitude sejam aptas a suportar a operação de tratamento dos dados, só trataremos a informação se tivermos obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas, das quais o informaremos no momento da recolha dos dados. No caso do tratamento de dados pessoais de saúde necessários à prestação de cuidados de saúde, existe uma condição autónoma para esta finalidade de tratamento de dados pessoais prevista no artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD.

A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS?

Quando tratamos os dados dos nossos utentes devido a uma obrigação legal, nomeadamente para auxiliar os nossos clientes a cumprir com inspeções, podemos ter de os transferir para as entidades responsáveis, como a Autoridade para as Condições do Trabalho. Para além disso, poderemos ter de partilhar informações com outros prestadores de serviços médicos com os quais temos protocolos em vigor.

A RAR Saúde pode, ainda, transferir dados para entidades prestadoras de serviços que atuam exclusivamente sob sua orientação ou em seu suporte, e que respeitam medidas técnicas e organizativas equivalentes àquelas a que está obrigada.

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS A SUA INFORMAÇÃO?

Apenas conservamos dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. Em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A segurança da sua informação e a proteção dos seus dados pessoais são prioridades para a RAR Saúde. Nos nossos processos administrativos e terapêuticos, implementamos, e asseguramos a manutenção e revisão, de meios de proteção adequados para que os nossos procedimentos internos de segurança dos dados pessoais estejam em conformidade com a legislação em vigor. Esforçamo-nos ainda para assegurar que as entidades terceiras que connosco colaboram contratualmente, enquanto prestadoras de serviços, garantem uma proteção igualmente adequada dos dados pessoais a que possam ter acesso.

Dentro da RAR Saúde, o acesso a dados pessoais relativos à saúde está limitado a pessoas específicas, como a equipa clínica, e apenas quando o seu contacto com aqueles dados pessoais se justifique no âmbito das suas funções. Tomamos as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos seus dados pessoais. Em especial, tomamos medidas para proteger os seus dados contra perdas ou abusos, e usamos procedimentos de segurança que evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais. Os dados pessoais que recolhemos são armazenados em servidores que oferecem garantias de segurança. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.

Tendo em conta o caráter sensível dos dados que tratamos na RAR Saúde, respeitamos a confidencialidade da sua informação. Assim, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.

A RAR Saúde assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e nos termos da legislação aplicável. 

EXERCÍCIO DOS DIREITOS POR PARTE DO TITULAR DOS DADOS

A qualquer momento, o titular dos dados poderá:

• Solicitar o acesso à informação – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na Lei.
• Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta – o titular dos dados pessoais tem direito a que a RAR Saúde, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à RAR Saúde o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
• Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou
• O titular retire o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não exista outro fundamento para o referido tratamento.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à RAR Saúde a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
• Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à RAR Saúde verificar a sua exatidão;
• O tratamento de dados seja lícito e o titular dos dados se oponha ao apagamento dos dados pessoais e solicite, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• A RAR Saúde já não precise dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Se se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados, 1) nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela RAR Saúde; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis; pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo – se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a RAR Saúde esteja sujeita.

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, através do endereço de e-mail geral@saude.rar.pt ou através de carta para o endereço postal Rua do Passeio Alegre, 612/624, Porto.

Podem também contactar o Encarregado da Proteção de Dados em dpo.rsac@saude.rar.pt

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. 

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. 

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. 

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.

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